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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Nf Produtor Rural

ALICE VERDI

Alice Verdi

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 10 julho 2018 | 11:57

Bom dia,

Um cliente, empresa comercial de fumo cru, compra fumo de diversos produtores rurais. 99% dos produtos emitem a nota fiscal de produtor com valor unitário e total zerado (em branco). Ficando a cargo da empresa comercial informar o valor total apenas na contra-nota (nota de entrada).

O outro 1% emite com valor, porém meu cliente no momento de emitir a contra-nota, emite com valor diferente da nf do produtor.

Meu cliente bate na tecla que o produtor não precisa emitir a nf com valor, que o Estado somente saberá qual o valor da operação pela contra-nota. E que a nf do produtor não será informada para nenhum órgão.

Não tenho nenhum caso de produtor nem experiência com estas operações, este é o único.

Onde o produtor irá declarar esta nf?

Algum consegue me ajudar, se estou errada em querer cobrar que seja informado o total da nf do produtor?

O Estado é Santa Catarina.

Só há duas coisas inevitáveis: morte e impostos!
- Benjamin Franklin
Rafael Dias de Oliveira

Rafael Dias de Oliveira

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 16 julho 2018 | 09:42

Alice Verdi Bom dia,

Entendo que na nota de produtor deve sim conter os valores e quantidades da mercadoria que ele vende, pois a nota de produtor é emitida pelo Município, órgão o qual ele deve prestar informações sobre as notas que emitiu. No Art. 20 do Anexo VI do RICMS/SC fala sobre a emissão das notas ser feita pelo Município.

Espero ter ajudado.

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