Crédito de ICMS sobre o frete de máquina industrial importada

Boa tarde! Tenho um cliente, regime Periódico de Apuração, adquiriu um maquinário para industrialização, de outro país, o frete foi feito do Porto de Santos até uma cidade na região central do Estado. Posso me creditar do ICMS integralmente sobre esse frete? O embasamento legal para este tipo de operação?

Apropriação do crédito permitida conforme caput do artigo 61 do RICMS/SP:

"Artigo 61 - Para a compensação, será assegurado ao contribuinte, salvo disposição em contrário, o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 59, relativamente a mercadoria entrada, real ou simbolicamente, em seu estabelecimento, OU A SERVIÇO A ELE PRESTADO, em razão de operações OU PRESTAÇÕES REGULARES E TRIBUTADAS".

Boa tarde
Por favor observar a Decisão Normativa CAT 001/2001, o tomador do serviço de transporte, terá direito ao crédito do ICMS destacado no CT-e, desde que possua a primeira via do CT-e quando contratar o transporte de insumos e mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, desde que as mercadorias sejam tributadas por ocasião da venda ou no caso de serem beneficiadas com isenção haja previsão de manutenção de crédito.


FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
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