ISS repassado ao cliente

Somos uma empresa do Município do Rio de Janeiro, quando emitimos NF aos nossos clientes, temos acordo em que no preço do serviço acrescentamos valor de ISS devido.

Nossa dúvida: Por prática empresas adotam esse repasse, mas há alguma base legal?

Boa tarde Luciana

Apesar de cada municipio ter a sua própria lei complementar, todos tem fundamentos a LC 116/2003 a mesma não diz nada a respeito iss embutido no serviço, por isso não tem base legal, no caso voce pode calcular o seu preço de serviço já incluindo o ISS imposto calculado por dentro.

ex:
serviço: 1500,00
iss 5%
calculo embutido; 1500/0,95= 1578,95
valor da Nota: 1578,95
valor total da NF: 1578,95
ISS retido 5%: 78,95
Liquido a receber: 1500,00
Nota se que no caso voce estaria recebendo o valor do serviço e repassando ao mesmo tempo o ISS p/ o cliente.