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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CPOM - São Paulo

LEANDRO LONARDONI

Leandro Lonardoni

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 12 julho 2018 | 08:49

Bom Dia a todos!

Tenho um cliente do interior de São Paulo que presta serviço para um tomador localizado no municipio de São Paulo, Porém ele não está cadastrado no CPOM, quando fomos cadastrar disseram na prefeitura que ele não precisa,o código de serviço é 08.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza, serviço prestado no inteiror mesmo, está correto ou pode ocorrer de acontecer a bitributação?

Obrigado pela atenção.



Paula Graziela e Silva

Paula Graziela e Silva

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 12 julho 2018 | 09:18

Leandro Lonardoni, bom dia.

O serviço prestado está na listagem das atividades que não possuem necessidade do cadastro, conforme segue:

2) Quem está dispensado de se inscrever no cadastro?
Ficam dispensadas de inscrever-se no cadastro os seguintes casos:
a) As pessoas jurídicas estabelecidas fora do Município de São Paulo que prestarem os
seguintes serviços:
Item Descrição
4.03 Hospitais, clínicas voltadas para o serviço de apoio de diagnóstico e tratamento,
laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros,
ambulatórios e congêneres.
4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios e prontos-socorros e congêneres, na área
veterinária.
5.03 Laboratórios de análise na área veterinária.
6.05 Centros de emagrecimento, "spa" e congêneres.
8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de
conhecimentos de qualquer natureza.

9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats,
apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima,
motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de
serviço.

Tal informativo foi retirado do perguntas e respostas no próprio site da prefeitura Oculto.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">CPOM SP

Espero ter ajudado!


Atenciosamente,

Paula Graziela e Silva
Analista Fiscal

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