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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Maria Angelica

Maria Angelica

Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Administrativo
há 7 anos Sexta-Feira | 13 julho 2018 | 10:55

Bom dia
Amigos(as)
Alguém sabe ou tem alguma base legal da legislação de Recife referente ISS retido na nota ? Já verifiquei o Código Tributário de Recife, mas não encontrei nada que assegure quanto a retenção ou não.
Tenho que fazer uma nota de serviço em que o prestador o tomador são da minha cidade e o local da prestação é em Recife.
A empresa prestadora é do Simples Nacional e o serviço é de impermeabilização, não sei se é para reter o ISS.
Agradeço quem puder me ajudar.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 13 julho 2018 | 16:10

Cara Maria Angelica,

Não sei lhe informar sobre a legislação de Recife, mas antes de analisar a legislação municipal recomendo que se conheça a LC 116/2003, mais especificamente o artigo 6 que trata de retenção, pois ali já existem alguns serviços que devemos reter.


Att, Reinaldo Fonseca


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