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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda de Pão Francês Congelado

Gracy Kelly Jacinto

Gracy Kelly Jacinto

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 5 anos Quarta-Feira | 18 julho 2018 | 13:07

Boa Tarde

Tenho uma duvida referente a venda de pão francês congelado :
Se o pão francês for adquirido em estado cru congelado para ser revendido dessa forma, deverá ser tributado com a Sistemática de Substituição Tributaria, de acordo com o fundamento legal RICMS/2000 – Art. 313 W e Redução na Base de Calculo de 33,33% conforme o Art. 39 do Anexo II,I.

Quando a empresa é lucro Real a redução de base de calulo do ICMS é valida?

Gracy Kelly J. Teixeira
Técnica Contábil

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Bispa Lúcia Rodovalho

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