Tomador e Prestador de São paulo

Bom dia,

Gostaria de saber se em São Paulo quando prestador e tomador são do mesmo município, a responsabilidade pelo recolhimento é do Prestador. O Serviço é o 17.05 (Fornecimento de mão-de-obra em caráter temporário)


Art. 3o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:

XX – do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.05 da lista anexa


Grata,

Prezada Vivian Melo, de acordo com o Artigo 6º, inciso II, alínea "a", do RISS/S, deverá ser retido o ISS pelas pessoas jurídicas, ainda que imunes ou isentas, e os condomínios edilícios residenciais ou comerciais, quando tomarem ou intermediarem o serviço 17.05, a eles prestado dentro do território do Município de São Paulo.