ICMS Simples Nacional remessa/retorno

Boa tarde,

A operação é a seguinte:

Depositante Lucro Presumido
Depositário Simples Nacional.

Depositário não é armazém geral, logo não existe benefício de remessa/retorno sem incidência de ICMS.

Pergunta: o Depositante pode se creditar do ICMS na NF de retorno que a empresa do Simples Nacional emitir? se sim, será de 100% do ICMS?

Desde já agradeço Muito!!


Abs,

Herika Cristina de Sousa, bom dia.

Por gentileza, responda os seguintes questionamento para que possamos responder da melhor forma possível:

Qual o estado em que está situado o depositante e o depositário?

Quais as atividades previstas no objetivo do depositário?

De que maneira seria emitida a NF de remessa pelo depositante (CFOP)?

Fico no seu aguardo.

Bom dia!

Qual o estado em que está situado o depositante e o depositário?
R: São Paulo

Quais as atividades previstas no objetivo do depositário?
R: CNAE 52 11 7 99

De que maneira seria emitida a NF de remessa pelo depositante (CFOP) ?
R: CFOP 5905

Obrigada!

Herika, boa tarde.

Não há previsão específica no Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP) para operação onde a mercadoria seja remetida para guarda em depósito de terceiro, considerando que este não seja um Armazém Geral ou Depósito Fechado, porém também não há vedação.

O Estado de São Paulo, através da Resposta à Consulta Tributária nº 394/2011, admitindo tal hipótese. Ocorre que deverão ser observadas as regras gerais de tributação, ou seja, a remessa feita por contribuinte não optante pelo Simples Nacional é fato gerador do ICMS (artigo 12º, I da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) e artigo 2º, I do RICMS/SP).

Referente ao retorno a ser efetuado pelo contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional, será sem destaque do ICMS em campos próprios (artigo 57, §2º, I da Resolução CGSN 94/2011).

Com isso, para fins de crédito do ICMS, o destinatário do retorno deverá emitir nota fiscal de entrada (artigo 454 do RICMS/SP).

Espero ter ajudado!

Bom dia Paula,

Muito obrigada, ajudou bastante sim!

Abs!!