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Fundação privada com IE, diz ser não contribuinte

JEANE CRYSTINA

Jeane Crystina

Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 5 anos Terça-Feira | 24 julho 2018 | 10:28

Bom dia,
Somos de SC e temos um cliente em MG. Ele possui inscrição estadual, tem atividade de apoio à educação, exceto caixas escolares, porém está nos informando que para as notas fiscais emitidas contra ele, deverá ser utilizado o cfop 6107/6108. A empresa é uma fundação e dizem não ser contribuinte do ICMS. No sintegra o Regime de Recolhimento está como ISENTO OU IMUNE.
Podemos considerar não contribuinte? Ou pelo fato de ter IE no Estado, o torna contribuinte? Aguardo Retorno.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 4 anos Quarta-Feira | 2 outubro 2019 | 20:32

O que torna uma empresa contribuinte do ICMS são as atividades econômicas (CNAE FISCAL) exercidas e não a inscrição estadual!
Por exemplo, a própria SEFAZ/SEF tem inscrição estadual, mas não é contribuinte do ICMS.

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