ISS Pago Para Duas Prefeituras

Bom dia. A empresa prestadora de serviço tem sede em Santa Catarina e prestou serviço para uma empresa com sede no Rio de Janeiro/Rj. A empresa tomadora reteve o ISS da prestadora pelo fato da mesma nao ter cadastro na cidade do Rio de Janeiro conforme preve a legislação daquele Municipio.
Na emissao da nota fiscal pela sede que fica em Santa Catarina, o municipio cobrou o ISS normalmente nao considerando que o mesmo iria ser descontado da prestadora pela empresa tomadora.
Neste caso temos como pleitear a compensação do ISS que foi pago para a Prefeitura da sede da prestadora tendo em vista que o ISS tambem foi retido pela tomadora, ou seja, a empresa pagou em duplicidade.

Silvio, estou com o mesmo problema que você. Estou realizando uma consultoria para uma empresa que pagou R$40 mil de ISSQn ao RJ e mais na cidade dela.

O que acontece, é que realizaram cadastro, no site do CEPOM aparece que faltam documentos, e está impossível conseguir contato com alguem da secretaria de finanças do RJ. Ninguém atende.


Vamos trocando uma idéia, também preciso buscar valores pagos para eles.

Prezados Senhores

Hoje alguns estados criaram o CPOM (CADASTRO DE EMPRESA FORA DO MUNICIPIO) isto pode ocorrer em outro estados ou mesmo no municipio do seus estados. E você pago o imposto onde esta situada a empresa e onde foi tomado o serviço.
Nestes caso você não conseguiram e nem podem pleitear ressarcimento.

Abraço

Boa tarde colegas!

Estou com uma dúvida parecida, um profissional individual, estabelecido em MG, prestou serviços a minha empresa aqui no RJ, na emissão da nf, foi retido o ir e o inss, aí nos surgiu a dúvida, também não deveria está retido o Iss, já que o imposto é devido no local onde foi prestado o seriço? Essa regra vale também para pessoa física? E se tratando dele ser inscrito em Mg, como faria para ter o cadastro dele junto a Prefeitura do RJ?

Att,
Suenne

Donizete, porque não conseguimos e não podemos? Qualquer empresa tem o direito de pleitear algo que não concorda.

De pronto, a retenção infringe a Consituição Federal e causa bi tributação em um único fato gerador.

Já realizamos o cadastro no CEPOM, porém, quero ressarcimento dos valores anteriormente pagos. Concordo em reter até realizar meu cadastro, para deixar claro à prefeitura do rj que não sou de lá. Após isso, que devolvam o dinheiro da empresa.

Uma empresa do RJ está passando por aqui, solicita um serviço em seu veículo, a empresa realiza, e vai ter que pagar ISS ao RJ? É piada.

Nós vamos pleitear, primeiro administrativamente e se não resolver, vamos judicialmente.

Suenne, o trabalho foi realizado NO RJ ou em MG? No caso debatido aqui, as empresas prestam serviços FORA do RJ.

Para realizar cadastro junto ao cepom, acesse: https://dief.rio.rj.gov.br/dief/asp/cepom/default.asp

Só que para se cadastrar é um inferno. Fazem corpo mole a torto e direito, nunca está certo. Mandamos três vezes a relação completa de docs. Na última, mandamos protocolo relacionando um a um.

O meu intuito não é criar contenda. Caso ja tem cadastro junto ao CPOM pleitar é direito em SP há previsão. Sinta-se a vontade

Donizete, estamos aqui para agregar conhecimento e principalmente trocar experiências.

Quando falou que não adiantaria pleitear, voce teve algum caso ou algo que nao teve exito?

Como falei, enquando não conclui o cadastrdo CEPOM estamos retendo, mas finalizado vamos entrar pedindo ressarcimento dos valores, visto que está provado que a empresa não presta e não está estabelecida no RJ.

Até se alguem souber o tramite na prefeitura do rj eu agradeço.