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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Protocolo entre estado de Espirito Santo e Minas Gerais

Gladiston Sales da Silva

Gladiston Sales da Silva

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 25 julho 2018 | 16:35

Boa tarde a todos minha duvida é a seguinte existe algum protocolo entre o estado de Espirito Santo e o estado de Minas Gerais que possibilita o recolhimento da guia de ICMS ST aqui em Minas Gerais sem haver a necessidade de pagamento antecipado antes do fornecedor mandar a mercadoria.

Exemplo comprei a mercadoria no estado de Espirito Santo o fornecedor não recolheu o ICMS ST, ai quando a mercadoria chegar ao meu estabelecimento eu gero a guia de ICMS ST e pago.

Existe algum protocolo que possibilita isso ?

Rafael Dias de Oliveira

Rafael Dias de Oliveira

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 26 julho 2018 | 09:34

Gladiston Sales da Silva Bom dia,

Se você adquirir uma mercadoria do Espírito Santo e não tiver protocolo/convênio com o Estado de Minas Gerais, a obrigação pelo recolhimento da ST vai recair sobre quem está recebendo.

O ICMS ST só vem destacado em nota e pago pelo fornecedor quando há um protocolo/convênio entre Estado de Origem e Destino.

Espero ter ajudado.

Att,

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