Crédito Presumido - Santa Catarina

Bom dia,

Uma empresa do Lucro Real, situada no estado de Santa Catarina, faz venda de óleo vegetal para queima.

Conforme Art. 15, XXXVII, do anexo 2, do RICMS-SC/02, fica concedido crédito presumido nas saídas de óleo vegetal bruto degomado, óleo vegetal refinado, margarina vegetal, creme vegetal e gordura vegetal, promovidas pelo industrial fabricante, até os percentuais abaixo indicados, calculados sobre o valor do imposto devido pela operação própria, observado o disposto no § 33 (Lei 10.297/96, art. 43):
a) 76,47% (setenta e seis inteiros e quarenta e sete centésimos por cento), nas saídas tributadas pela alíquota de 17% (dezessete por cento);
b) 66,66% (sessenta e seis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), nas saídas tributadas pela alíquota de 12% (doze por cento);
c) 42,85% (quarenta e dois inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento), nas saídas tributadas pela alíquota de 7% (sete por cento).

A minha dúvida é no cálculo, aplica-se o percentual sobre a base de cálculo ou sobre o valor do imposto?

Desde já agradeço.