NCM e MVA do Produto CADEADO

Prezados(as) Senhores(as)

Boa Tarde!

Gostaria de saber se é possível consultar o MVA de um produto, utilizando o NCM? pois estou com dificuldades para elaboração do ICMS Fronteira de uma empresa localizada em PE, que efetuou uma compra do produto CADEADO no RJ, porém em minhas pesquisas não consegui identificar o MVA deste produto.

Existe algum site especifico para esta pesquisa? se sim, qual?

desde já Agradeço.

Boa tarde Prezada Colega, tudo bem?


Respondendo a sua pergunta, sim, existem serviços que fazem isso, mas geralmente são pagos, eu atualmente utilizo a FISCONET e tem me atendido muito bem, outras Empresas que fornecem esse tipo de serviço que conheço são a COAD, ECONET e a IOB, não tenho certeza, mas acho que o CENOFISCO também fornece, não conheço nenhum serviço gratuito que forneça esse tipo de serviço, se colega puder me fornecer o NCM do produto eu posso dar uma olhada para a Colega.



Att,

Fabrício Caetano Moraes

Bom dia!

O produto é CADEADO, NCM 83011000, eu tô precisando saber o MVA para conferência do ICMS Fronteira do estado de Pernambuco, também gostaria de saber se o mesmo produto tem substituição tributaria.

Desde já, te agradeço muito!

Bom dia Prezada Colega,


Cadeados não estão sujeitos ao Regime de Substituição Tributária em Pernambuco conforme segue:


"69 - 10.075.00 - 8301 - Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo"

Não há menção a Cadeados nesse dispositivo, então entendo que Cadeados não estão mais sujeitos ao Regime de Substituição Tributária em Pernambuco(antes eles realmente estavam).


Base Legal: Anexo 19-A, Item 69 do Decreto 42.563/2015



Espero ter Contribuído!






Att,

Fabrício Caetano Moraes

Obrigado! você Esclareceu todas as minhas dúvidas.