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Rodrigo Cavallari
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Boa tarde, estou com uma dúvida, sou do estado de SP, e um cliente adquiriu mercadoria do estado de SC, NCM 850151Oculto-85044050, ai no caso entrei no regulamento icms, artigo 54 , minha dúvida é:
existe lá nota que está em vermelho, aquilo é valido? pois ali no caso RESOLUÇÃO SF- 04/98, de 16-01-98, consta este ncm com alíquota de SP, 12%.
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal Rodrigo Cavallari
Sim, as Notas são válidas e, normalmente, servem como complemento da Legislação constante no RICMS.
Se na Resolução consta que o produto possui alíquota de 12%, você poderá utilizar essa alíquota para efeito de tributação.
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