obrigatoriedade em destacar valor frete em NF

Boa tarde! Há na legislação (RICMS) Bahia, disposição que determine a obrigatoriedade em destacar na emissão de NF em uma empresa com cnae-1121600-fabricação de aguas envazadas, tributada pelo lucro presumido, sendo obrigada a substituição tributária? Pois caso seja destacado, este valor fará parte da base de calculo do ICMS!

Paulo Sena Boa tarde,

Quanto ao seu questionamento, é interessante ler os artigos 437, 438 e 439 do RICMS/BA, creio que irá esclarecer se deve ou não colocar em NF o valor do frete.

Att,