Carta de correção

Boa tarde,
Emiti uma nota fiscal de devolução com o CFOP 5410, gostaria de saber se posso fazer uma carta de correção para 5411, a nota de entrada o CFOP era 5405

Meu obrigada!

Boa tarde Prezada, tudo bem?


A Resposta à Consulta Tributária 11761/2016 tratou de um assunto, embora o CFOP em questão seja diferente, a situação é muito semelhante e concluiu o seguinte:

"11.Na situação ora descrita pela Consulente, a alteração do CFOP 3102 (Compra para comercialização) para o CFOP 3101 (Compra para industrialização), restritamente considerados, não tem, em regra, influência no valor do imposto devido. Portanto, para este caso em específico, pode-se utilizar a Carta de Correção Eletrônica – CC-e.



12.Dessa forma, conclui-se que, em conformidade com o artigo 19 da Portaria CAT nº 162/2008, poderá a Consulente utilizar a Carta de Correção Eletrônica – CC-e - para a regularização do erro ocorrido nas emissões dos documentos fiscais aqui tratados, observadas as limitações previstas nesses dispositivos."


Recomendo também dar uma lida no Item 10 dessa Resposta à Consulta, pois se a mudança influenciar no valor da respectiva NF-e, não poderá utilizar a Carta de Correção, do contrário, poderá utilizar a Carta de Correção.




Espero ter Contribuído!






Att,