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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Redução ICMS Base de cálculo do produto.

Lucélia Cristina R. P. da Silva

Lucélia Cristina R. P. da Silva

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 6 anos Segunda-Feira | 30 julho 2018 | 15:08

Boa tarde!

Uma indústria de materiais de limpeza do estado de SP fabrica o produto sabão em pó NCM 3401.20.90 e revende o sabão em barras NCM 3401.19.00; segundo o Art. 34 do Anexo II do RICMS/SP estes dois NCMS teriam suas bases de cálculo de ICMS reduzidas a 66,67% de forma que a carga tributária final resultasse em 12% nas operações internas, porém segmento das mercadorias que se aplica a redução é o de "PERFUMES, COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL"; e os produtos acima citados estão elencados no segmento de “MATERIAIS DE LIMPEZA”. Neste caso por não ter o mesmo segmento se aplicaria a redução ?

Tedy Luis de Souza

Tedy Luis de Souza

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 6 anos Terça-Feira | 31 julho 2018 | 16:56

Lucélia Cristina R. P. da Silva, boa tarde.

Eu entendo que não teria a redução, como não são do segmento de "PERFUMES, COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL" .

ATT.
Tedy

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