Lucélia Cristina R. P. da Silva
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalBoa tarde!
Uma indústria de materiais de limpeza do estado de SP fabrica o produto sabão em pó NCM 3401.20.90 e revende o sabão em barras NCM 3401.19.00; segundo o Art. 34 do Anexo II do RICMS/SP estes dois NCMS teriam suas bases de cálculo de ICMS reduzidas a 66,67% de forma que a carga tributária final resultasse em 12% nas operações internas, porém segmento das mercadorias que se aplica a redução é o de "PERFUMES, COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL"; e os produtos acima citados estão elencados no segmento de “MATERIAIS DE LIMPEZA”. Neste caso por não ter o mesmo segmento se aplicaria a redução ?