Icms st operações com bebidas frias

boa tarde

Uma empresa 1(distribuidora atacadista de bebidas) no estado de santa catarina compra de outra distribuidora também de santa catarina, distribuidora que venda pra empresa 1 fez o recolhimento do st, a empresa 1 vai vender essa mercadoria(ncm 22.03.00.00) para o estado de são paulo.

Como fica o st nessa operação?

Boa tarde Prezado, tudo bem?


Para esse NCM, existe um Protocolo firmado entre esses estados(embora eu não saiba exatamente de qual produto se trata) conforme segue:


"Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Os Estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda ou Finanças, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 25 do Anexo único ao Convênio ICM 66/88, de 14 de dezembro de 1988, conjugado com as disposições do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Nova redação dada à cláusula primeira pelo Prot. ICMS 04/98, efeitos a partir de 26.03.98.

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com cerveja, inclusive chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo, classificados nas posições 2201 a 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH, entre contribuintes situados nos seus territórios, fica atribuída ao estabelecimento industrial, importador, arrematante de mercadorias importada e apreendida ou engarrafador de água, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativo às operações subsequentes.

(...)

Cláusula terceira No caso de operação interestadual realizada por distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista com as mercadorias a que se refere este protocolo a substituição caberá ao remetente, mesmo que o imposto já tenha sido retido anteriormente, observado o seguinte:

I - já tendo o imposto sido retido, o distribuidor, o depósito ou o estabelecimento atacadista emitirá nota fiscal para efeito de ressarcimento, junto ao estabelecimento que efetuou a primeira retenção, do valor do imposto retido em favor do Estado de destino, acompanhada de cópia do respectivo documento de arrecadação;

II - o estabelecimento destinatário da nota fiscal a que se refere o inciso anterior poderá deduzir, do próximo recolhimento ao Estado a favor do qual foi feita a primeira retenção, a importância correspondente ao imposto anteriormente retido, desde que disponha dos documentos ali mencionados.

Parágrafo único. Em substituição à sistemática prevista nesta cláusula, poderão as unidades da Federação estabelecer forma diversa de ressarcimento."

Base Legal: Protocolo ICMS 11/1991



A CAF de Santa Catarina tem um tópico tratando disso conforme segue:


"583 - Como proceder no caso de uma nova retenção de ICMS a favor de outro Estado ou do Distrito Federal quando já houver sido feito o recolhimento por antecipação para o Estado de Santa Catarina?

O RICMS/SC prevê o instituto do Ressarcimento. Dessa forma, conforme o Art. 24 do Anexo 3, o contribuinte substituído domiciliado em Santa Catarina deverá solicitar o ressarcimento do imposto retido na operação anterior através de requerimento endereçado à Gerência Regional a que jurisdicionado.Todavia, alternativamente a esse procedimento previsto no Art. 24, o próprio Anexo 3, no seu Art. 25, prevê que o ressarcimento do imposto destacado e retido poderá ser efetuado diretamente por meio de crédito em conta gráfica."

Fonte: Central de Atendimento Fazendário de Santa Catarina




Espero ter contribuído!






Att,