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Regime especial ICMS

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 7 agosto 2018 | 22:46

Ingrid,

Para solicitar qualquer pleito deve verificar os requisitos necessários, bem como a elaboração do pedido formal. Geralmente a concessão de regime especial possui regras próprias e detalha a documentação a ser encaminhada, juntamente com o pedido de deferimento devidamente fundamentado.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com
EDILENE CRISTINA SILVA MOURA

Edilene Cristina Silva Moura

Prata DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
há 6 anos Quarta-Feira | 8 agosto 2018 | 13:50

Boa tarde!
Alguem pode me ajudar?

Tenho um cliente que a empresa dele é Simples Nacional e este vai vender para empresa Lucro Real. A empresa Lucro Real quer saber se eles tem direito a credito de ICMS?

Edilene Cristina da Silva
Cadastro
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Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Quarta-Feira | 8 agosto 2018 | 13:59

Prezada Ingrid do Nascimento,
Primeiramente deve ter em mente qual regime especial irá solicitar, é um regime pré estabelecido por Decreto, como por exemplo do (Paraná Competitivo) ou irá solicitar um regime não estabelecido com situações especificas para sua empresa?
Se for um regime existente em Decreto, deve seguir os documentos lá solicitados, se não, antes de qualquer coisa, deve agendar com um fiscal da receita estadual, verificar com o mesmo as condições da suas solicitações e o mesmo irá te indicar quais os documentos que devem ser entregues para efetivar o regime especial.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
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Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 8 agosto 2018 | 14:20

Edilene,

O crédito está ligado ao princípio constitucional da não-cumulatividade insculpido na Carta Magna.

A nota fiscal do Simples Nacional deve conter a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LC 123".

Qualquer dúvida adicional, gentileza verificar o link: www.portaltributario.com.br

Lucas Santana Costa
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