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Cobrança Indevida de ICMS

Thais

Thais

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 31 julho 2018 | 15:55

Boa tarde,

Uma empresa optante pelo simples nacional do estado de SP comprou mercadorias para revenda do estado PR, juntamente com a NF vinha uma guia de GNRE com os dados da empresa compradora e a guia vinha recolhida e com comprovante de pagamento para SEFAZ/SP e com código na GNRE 10008-0, e preenchido com o mesmo valor destacado do ICMS Substituição que apresentava na NF, a minha duvida é a seguinte:
O Posto Fiscal está cobrando da empresa de SP o mesmo valor de todas essas guias que já foram pagas pelo emitente da NF, está correto essa cobrança ou é indevida?

Att
Thais

LUCIANA DE OLIVEIRA MONSORES

Luciana de Oliveira Monsores

Prata DIVISÃO 3 , Assessor(a) Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 31 julho 2018 | 16:39

Pelo visto a empresa pagou no código errado, pois o "10008-0 se refere a recolhimentos especiais", o correto seria "10009.9 substituição tributária por operação", verifica se existe alguma forma de alterar o código da guia na SEFAZ.

Mas como a guia veio no nome da empresa compradora, entendo que nem deveria ter vindo pago em GNRE, mas sim em guia de recolhimento do ICMS SP.

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