Como posso saber se o NCM 85272100 possui algum convênio ou protocolo para ICMS ST entre o estado do

Bom dia!

Estou com dificuldade em encontrar o protocolo ou convênio que informe a obrigatoriedade de destacar o ICMS ST para o NCM 85272100 em um operação de venda de mercadoria de origem no estado do Amazonas com destino a São Paulo.

Como posso saber?

José Alcemir, boa tarde.

Para o NCM indicado encontrei o seguinte:

NCM 8527 - Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na subposição 8527.2 que sejam de uso automotivo

Protocolo ICMS 54/2015

Estados Signatários: AM,RS

8527.2 - Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90

Protocolo ICMS 41/2008

Estados Signatários: AC,AL,AM,AP,BA,DF,ES,MA,MG,MT,PA,PB,PR,PI,RJ,RR,RS,SC,SP

Nós usamos uma ferramente da ECONET!

Boa noite Prezados, tudo bem?


Reforçando a valiosa contribuição da Colega Paula, a IOB, COAD e se não me engano a CENOFISCO também tem ferramentas que possibilitam isso, eu atualmente utilizo a FISCONET e não tenho do que reclamar.






Att,