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icms st empresa de serviço

João Pedro

João Pedro

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 6 anos Sexta-Feira | 3 agosto 2018 | 14:06

Boa tarde.

vendo material elétrico com st para uma empresa em outro Estado que disse que a finalidade é consumo.

cnae da empresa é 4321500 que irá comprar

devo cobrar ST?

ncm do produto 84678900 é um alicate de crimpagem.

sei que consumo não paga, mas ele pode comprar como para consumo o produto acima?


Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Sexta-Feira | 3 agosto 2018 | 16:58

Prezado João Pedro,
Se a mercadoria tem ICMS-ST no Estado de destino, e Protocolo ou Convênio entre os Estados, e o destinatário é consumidor final contribuinte do ICMS, deve recolher sim o ICMS-ST, porém, o cálculo do ICMS-ST não será por MVA, e sim o diferencial de alíquotas.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

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