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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Emissão de nota fiscal para retorno de conserto - CFOP 6.916 (USO DENEGADO)

Alan Reis

Alan Reis

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 6 anos Segunda-Feira | 6 agosto 2018 | 19:23

Boa noite.

Recebemos uma mercadoria para conserto, no mês 06.2018, com o CFOP (6.915). Agora precisamos emitir o retorno do conserto, CFOP (6.916). O problema é que agora o destinatário está com problema na inscrição estadual e a nota ficou com o "USO DENEGADO", sem valor fiscal.

Entramos em contato com o destinatário e o mesmo solicitou para emitirmos a nota para outro CNPJ do grupo deles. Procurei base legal para proceder com essa operação, porém sem sucesso.

Como devo proceder diante o fato? O motorista está aguardando a emissão da nota fiscal. Já orientei o destinatário para fazer a regularização da Inscrição Estadual, mas, segundo ele, vai demorar. E estamos precisando retirar essa mercadoria de nossa responsabilidade.

Conto com a compreensão de todos.
No aguardo.
Alan Reis

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Terça-Feira | 7 agosto 2018 | 13:21

Prezado Alan Reis
Não tem como proceder, eles tem que corrigir o problema com o fisco para realizar o retorno.
A denegação serve justamente para que o contribuinte não possa emitir e receber nota se estiver em débito com o Estado, qualquer coisa que faça para dar um "jeitinho", será ilegal e poderá ser penalizado.
Agora, fica por conta e risco da empresa retirar essa mercadoria da empresa com uma operação ilegal.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: acontabilidade4.0@gmail.com

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