frete

Boa tarde,
Por favor alguem pode me informar se a cobrança do frete entra na base de calculo do ICMS?

Boa tarde Ana Carla,

Sim, conforme previsão do item 2, § 1º, art. 37 do RICMS/00, conforme segue:

§ 1º - Incluem-se na base de cálculo:

1 - seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, descontos concedidos sob condição, bem como o valor de mercadorias dadas em bonificação;

2 - frete, se cobrado em separado, relativo a transporte intramunicipal, intermunicipal ou interestadual, realizado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem;