ncm 8436.99.00

bom dia!!



estou com o seguinte questionamento de um cliente, sobre a ncm 8436.99.00 do convênio icms 52/91, no qual o mesmo afirma que a empresa dele não se enquadra nas atividades citadas no capitulo ncm 8436 (outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura.).



sendo assim, minha empresa pode utilizar o beneficio do convenio na venda para este cliente?

A NCM identifica o produto e a NCM deverá constar na NF-e. Feito isso, então, pode sim utilizar o benefício do Convênio ICMS nº 52/1991.
Seu cliente afirma que a empresa dele não se enquadra nas atividades citadas (NÃO É A EMPRESA QUE SE ENQUADRA, MAS A MERCADORIA).
A atividade da empresa é classificada pela CNAE FISCAL e não se confunde com a NCM que, como dito, identifica as mercadorias.
Está existindo uma confusão aí do seu cliente!