NF fora do prazo porém SEM ICMS !!

Olá a todos os amigos e amigas.

Tenho uma dúvida que procurei no fórum e não encontrei, eu precisei cancelar uma Nota Fiscal de CFOP 5901 (Remessa para industrialização), pois foi feita a operação para o cliente errado, porém este recusou-se a fazer a devolução 5903 só para acertar em termos fiscais.

Com isso, nosso faturamento cancelou a NF assim mesmo, no entanto estava "fora do prazo de homologação" (passaram 3 dias), porém este tipo de nota fiscal não possui ICMS para pagar por ser uma simples remessa.

Minha pergunta é, estou sujeito a penalização do artigo 527 de até 10% de multa do valor na NF por cancelar fora do prazo de 24 horas mesmo numa NF sem incidência de ICMS ??

Todas as respostas que encontrei no fórum refere-se a NF cujo cobrança de ICMS foi aplicada nada sobre as punições quando não incide o tributo.

Sim está, porém, por experiência própria já cancelei muita nota fora do prazo e não deu em nada...pq veja bem, esse artigo deve ser melhor repensado pelo fisco, haja vista que 24 horas é muito pouco para se anular uma operação, o seu caso é um caso desses. O ICMS é um imposto a nota fiscal é um documento que abrange várias operações por isso que vc não achou nada na legislação.