Vinicius de Moraes
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa tarde,
Estive lendo alguns assuntos acerca de emissão de nota fiscal para MEI aqui no Rio de Janeiro.
Para emitir Nota Fiscal Eletrônica (Nota Fiscal de Venda de Mercadoria) o MEI precisa ter inscrição estadual, correto?
Mas quando o MEI é enquadrado no SIMEI é vedada a obtenção de Inscrição Estadual (art. 33 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/14 No Estado do Rio de Janeiro , o MEI não possui inscrição no CAD-ICMS)
Como esse MEI fará para emitir nota fiscal eletrônica? Ele terá que se desenquadrar do SIMEI, passando a ser tributado pelo Simples Nacional?
Alguém poderia me ajudar nessa questão?
Obrigado!