Cobrança GNRE em MG

Por Favor estou com dúvida, tenho uma empresa Atacadista, no ramo de produtos eletrônicos, elá recolhe esses produtos por substituição tributária, só que quando vende esses produtos para o Estado de Minas Gerais eles estão retendo a NF para a cobrança da GNRE e ainda estão cobrando multa de 9% e juros 2% sobre o valor principal da NF. Existe uma nova Lei para que o Estado de Minas?
Eu tenho que pagar a GNRE para qualquer produto,independente dos produtos ser ou não de substituição tributária?

Olá Adriana, dá uma olhada no Protocolo ICMS nº 31/2009 , ele estabelece a substituição tributaria de eletronicos entre SP e MG, nesse caso se o seu produto estiver na lista, vc deve recolher a GNRE a favor de MG mesmo.

Adriana, faz o seguinte:
Acesse o endereço: www.fazenda.mg.gov.br

Localize a parte 2 deste anexo e procure o grupo de itens em que consta a relação de produtos que vc trabalha (acredito ser o item 25, pelo que vc falou).

Ao entrar no item escolhido aparecerá uma lista dos produtos sujeitos a recolhimento de ST ao entrar no estado de MG, inclusive constando as margens de MVA.

Para facilitar a SEF/MG disponibilizou um sistema que calcula o valor a recolher de ST ao entrar no estado.
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/substituicao_tributaria/stanexoxv.htm

Arrisco até a dizer que o sistema quebra um galho, traz os produtos de acordo com a class. fiscal e descrição. É só vc ir informando o que se pede e no final ele apresenta o valor a recolher.

Espero ter ajudado.

Até +

Dhaghiante, agradeço muito sua ajuda, essa tabela é muito bacana, eu estava até agora estudando ela, só que tenho uma dúvida, tenho uma NF emitida p/MG que o código NBM é 85.29.10.19 e quando lançei esse código na tabela ela me passou um MVA de 40%, o fiscal na hora de fazer a multa por falta de recolhimento lançou 56,54% para o cálculo do Imposto.
Ficou assim a mercadoria foi de R$ 134,00. O fiscal calculou

134,00 x 56,54% = 75,76

134,00 + 209,76 x 18% = 37,75

134,00 x 12% = 16,08

37,76 - 16,08 = 21,68 sobre esse valor aplicou aliquota de 9%

21,68 + 1,95 x 2%juros = 0,47

Total = 24,10

Desculpe eu errei seu nome na hora de digitar, mas independemente de qualquer coisa, agradeço demais, sua ajuda foi imprescindivel para resolver a questão. Espero que você possa ter sempre sucesso na sua area profissional.

Atenciosamente.

Adriana, na realidade o cálculo do fiscal está correto.

A MVA do produto é 40%, no entanto como a aquisição é interestadual, deve-se ajustar a margem, então ela vai para 45,87%. Naquele sistema de cálculo da SEF já apresenta qdo. a margem vai ser ajustada.

Draghiante,

Saberia me informar como é feita uma NF´s de "transferencia" entre Matriz/Filial ai em MG de produto sujeito a ST ?

A distribuidora ai em MG, recebe os produtos sem ST e efetua os calculos e recolhimentos desta quando da Venda das mercadorias.

vamos inciar as operações de uma Loja "varejista" e o contador ai me informou que na Transferencia da Distribuidora para esta Loja temos que efetuar os calculos do ICMS e da ST e a CFOP será a 5.409.

Estou com duvidas, agradeço a ajuda.