Sustituição Tributária SP/MG

Pessoal, bom dia.

Minha empresa é um RPA atacadista de SP, comprou mercadorias aqui mesmo em são paulo de um fabricante também RPA sujeita ao regime de st em são paulo pelo artigo 313-w do ricms. A mercadoria em questão é batata palha.

Essa mercadoria também é ST entre SP e MG pelo protocolo 28/2009.

Estou vendendo esta mercadoria para o estado de MG e não consegui assimilar e entender bem o que diz o protocolo sobre o recolhimento do icms por st.

No caso, essa mercadoria já teve o seu imposto recolhido pelo fabricante. Preciso recolher de novo pra minas? Se tiver, posso abater o valor que já foi recolhido pelo fabricante?

Desde já, obrigado.

Bom dia Eliabe Jr.

Quando o fabricante paulista calculou o ICMS/ST o fez considerando sobre todas as operações subsequentes internas, ou seja, em território paulista e recolheu para o fisco Paulista.

Se vc efetua uma venda para outro Estado e há protocolo, deve aplicar a ST novamente para recolher para o Estado destinatário, inclusive ajustando o IVA (que está determinado no protocolo). Como vc já tinha "sofrido" a retenção e agora vai aplicá-la novamente, vc poderá solicitar ressarcimento do ICMS/ST. O ressarcimento está previsto na portaria Cat 17/99.

atn

Enides, muito obrigado pela resposta. Foi de muita valia para resolver os problemas aqui mencionados.

Só mais uma dúvida. Essa mercadoria sai de Franca/SP com uma nota de remessa, com o cfop 6904 pois o cliente vende a pronta entrega, e sem destinatário certo. Nesse caso, em que momento eu faço o recolhimento do imposto? Eu recolho a GNRE com base na nota de remessa ou com base nas notas efetivamente vendidas la no estado de minas gerais?

Desde já obrigado.

Bom dia

Seria venda ambulante? Primeiramente entendo que vc deverá utilizar um dos CFOP´s abaixo:

5.414/ 6.414 Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
5.415/ 6.415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeito ao regime de substituição tributária.

Considerando o artigo 72 do Anexo IX do RICMS/MG:
Art. 72 - Nas operações a serem realizadas, em território mineiro, com mercadoria proveniente de fora do Estado e trazida sem destinatário certo, para comércio ambulante, por pessoa não inscrita ou não domiciliada neste Estado, o
imposto será calculado pela aplicação da alíquota vigente sobre o valor da operação em território mineiro.

Considerando o artigo 76 do mesmo anexo:
Art. 76 - Quando a legislação atribuir ao remetente da mercadoria a responsabilidade pelo pagamento do imposto relativo às operações subseqüentes, serão observadas as normas previstas no Anexo XV e, se for o caso, aplicado o percentual de margem de valor agregado (MVA) estabelecido para a mercadoria

E considerando que o protocolo tenha atribuído ao remetente a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS/ST:

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado de Minas Gerais ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.

Entendo que deverá ser aplicado a ST na nota de remessa.

Porém, seria importante ouvir a opinião de outro colega.

abçs