serviços prestados em nf-e.

prezados, boa tarde.

a situação é a seguinte, temos uma empresa prestadora de serviço do rj que adquiriu serviços de df sendo que ela não tem inscrição estadual e não importamos nf-e todas suas notas vão direto para contabilidade e agora os mesmos encontrarão nas nf-e serviços prestados e com retenção desde janeiro, gostaria de saber se tem alguma lei que embasa essa situação, pois a empresa tomadora é do simples nacional e não tem obrigação de fazer as retenções das contribuições.

Não consegui entender sua dúvida, as notas que estão com retenção são do tomador do RJ ou do prestador do DF? Qual foi o serviço?

Boa tarde, a duvida é que recebemos numa nota fiscal eletronica modelo 55 serviços de processamentos de dados, a empresa tomadora é do RJ e prestadora DF, sendo que nos dados adicionas informações complementares veio o destaque das retenções de IR e CS e nossa empresa tomadora é simples nacional, foi a primeira vez que vi isso e queria saber se tem algum embasamento para essa empresa fazer isso de não emitir nota fiscal de serviço e ainda solicitar a retenção das contribuições para uma empresa do simples.

Com relação ao IR não encontrei nada na legislação que impedisse a retenção, já os 4,65% (PIS, COFINS e CSLL) não pode mesmo.

Lei 10833/2003

Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

§ 1o O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:

I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;

II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;

III - fundações de direito privado; ou

IV - condomínios edilícios.

§ 2o Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

Luciana de Oliveira Monsores Bom dia.

Enquanto a prestação de serviço em nf-e modelo 55 isso tem algum embasamento legal a não emissão de nfs-e, essa substituição atrapalhou bastante pois nossa empresa não tem inscrição estadual e essas notas foram direto para contabilidade e eles não viram essas retenções até o momento e vários darf s deixaram de ser feitos pois foram descontados nos boletos.

Ainda não tive essa situação com as minhas empresas, mas encontrei essa informação na internet com relação à nota conjugada que pode te ajudar:

www.gestortotal.com.br

A emissão de NF-e conjugada deve ser utilizada quando ocorre uma prestação de serviço que seja fato gerador do ISSQN e do ICMS, isto é seja uma prestação de serviço com fornecimento de peças. É importante ressaltar que a NF-e conjugada que tem item de serviço e de mercadorias só pode ser emitida com a prévia anuência da SEFAZ e da Prefeitura interessadas.

O simples fato de uma NF-e ter sido autorizada não significa que ela foi emitida corretamente, pois a SEFAZ não verifica se a NF-e conjugado pode ser emitida. Na maior parte dos Estados, estes convênios ou protocolos ainda não foram firmados, de modo que o contribuinte que venda mercadorias e preste serviços nestas cidades que não possuam o convênio, deverá atualmente, em utilizando a NF-e, emitir dois documentos distintos - ou seja: uma NF-e para as peças, e outra para os serviços, no talonário tradicional em papel - autorizado pela prefeitura.

A legislação sempre vedou o uso da NF-e conjugada se não existisse o convênio entre a prefeitura e a SEFAZ, mas se o arquivo XML atender a especificação a NF-e será AUTORIZADA. Isso pode gerar uma falsa impressão de que a nota está OK, mas não garante que ela esteja devidamente legalizada perante o fisco municipal. Para auxiliar nossos clientes, essa situação é avisada através de um alerta no momento da Pré-validação da NF-e, e somente permite enviar NF-e conjugada se você o configurar para operar dessa forma.

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Para que os serviços de natureza profissional sofram retenção do IR, eles têm que estar dentro do artigo 647 do decreto 3000/1999, não citei os outros artigos, pois são serviços que não tem a ver com a situação, então essa nota só deveria sofrer retenção se esse serviço prestado estiver enquadrado lá, dá uma conferida nisso.

Luciana de Oliveira Monsores obrigado pela atenção eu tambem tinha achado sobre www.gestortotal.com.br e o que deu a entender é a conjugação para a circulação de mercadorias já tinha visto um caso parecido onde a prestadora realizava sacos plásticos personalizados e me enviava uma nota de serviço e uma de nf-e para a circulação das mercadorias entre os estados mas desse jeito que a outra empresa mando de processamento de dados ela substituiu uma pela outra e não acho embasamento nenhum para isso e essa prestadora é um entidade federal fico sem saber o que fazer a não ser mandar as guias recalculadas para o cliente.

Mas vc tem que ver também se na época do pagamento das notas o valor dessas retenções estava sendo abatido para que você não acabe pagando duas vezes.

Estavam sim, o pior é o que falar para o cliente pois são desde janeiro.