Outras Saídas 6.949, incide ICMS ST ou não?

Boa tarde Pessoal,

Nó alugamos impressoras, em nossos contratos nós ficamos responsáveis em enviar os Toners aos clientes. Como não cobramos e precisamos enviar com NF nós emitimos notas com CFOP 5.949/6.949.

Temos um cliente que é do MT e esse nos levantou o questionamento que deveríamos enviar esses Toners com o destaque do ICMS ST na NF, pois segundo ele essas mercadorias cada vez que vão para elas ficam retidas na fiscalização.

Mas como vamos pagar o ICMS ST se não cobramos esse produto do cliente?

Será que o meu cliente está correto?

A NCM do produto é 84439933, e até onde sabemos essas mercadorias foram excluídas do regime de ST do estado de SC.

Se alguém conseguir nos ajudar, agradecemos.

Daniel Antonio Fagundes , Bom dia !

Há destaque de ICMS ST sim , Protocolo ICMS 192/2009. Para efeito de calculo é necessário o CNAE do seu cliente.

Você está antecipando , mas quem paga é seu cliente.



Att.


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