Qual legislação ampara o CFOP 1128? Qual lei, decreto? Rio de Janeiro.

Olá, pessoal. Boa tarde!

Alguém pode me ajudar?


Qual legislação usa-se como base legal para a mercadoria no uso do serviço pelo CFOP 1128? Qual lei, decreto? Rio de Janeiro.

Boa tarde.

1128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN(AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN.

Bom dia, William.

Obrigado por responder.

Mas esse decreto não seria para Pernambuco?

Ele é válido também para o Rio de Janeiro?

Ele não é um decreto regional? Ou se trata de um decreto nacional?

Pode me explicar?

Desde já agradeço, meu amigo!

Augusto Costa Bom dia.

O AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010 tem âmbito nacional.

Olá Willian, bom dia!

Agora entendo sim, obrigado pela informação!

Grande abraço!