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Como recuperar a Inscrição Estadual

Raphael Souza

Raphael Souza

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 6 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2018 | 12:01

Bom dia,

Um cliente nos deixou com um problemão para resolver.
Ele foi excluído do Simples Nacional e deveria ter começado 2018 no Lucro Presumido.
Mas não foi bem assim que aconteceu. Ele ficou esperando que o Governo passasse a mão na cabeça de quem saiu, o que não aconteceu.
Com isso, tudo que ele vendeu até agora foi como se estivesse no Simples Nacional e agora perdeu sua Inscrição Estadual.

Minha dúvida é a seguinte:

Existe alguma forma legal de corrigir as NF-e que foram emitidas de forma incorreta?
Não há como gerar os Speds que ele precisa para recuperar a Inscrição da forma como as NF-e foram emitidas.

Desde já, muito obrigado.

LUCIANA DE OLIVEIRA MONSORES

Luciana de Oliveira Monsores

Prata DIVISÃO 3 , Assessor(a) Contabilidade
há 6 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2018 | 15:15

Para corrigir as notas, tem que ser por nota complementar, pois deve ter faltado a BC ICMS, alíquota ICMS e valor do ICMS. Quanto ao SPED, você consegue enviar, porém as saídas dele irão sair sem débito do ICMS, o que está errado, pois como ele não é mais do simples, esse imposto deveria sair destacado, a não ser que os produtos já tenham sido comprados com o ICMS retido, aí nesse caso não haverá diferença a pagar e nem será preciso fazer nota complementar.

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