Juliana Fernandes
Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa Noite!
Caros colegas, um contribuinte MEI tem o interesse de realizar o reempacotamento em sacos menores de carvão, comprado em quantidades maiores e com nota fiscal. Queria saber se esse procedimento equipara ele a indústria? E sobre legalização, esse ato em si requer registros em órgãos específicos?