Frete na Base de calculo

Boa tarde ...

Qual procedimento está correto para emitir uma Nota com frete?!

tenho uma industria RPA, vende para MG
Valor mercadoria 100,00
frete 10,00
base de calculo 110,00 (vlr merc. + frete)
ICMS: aplico a aliquota de 12% sobre os 110,00 ou apenas nos 100,00 e nos 10,00 ref. frete 18%?
vlr total NF 110,00

Ok Juliana

Está correto seu entendimento

Rose

Rose Telles O quando vendo uma mercadoria dentro do estado de SP ou para fora devo colocar o frete na base de cálculo e aplicar a alíquota devida ?

Gostaria de saber qual art ou decreto do do RICMS que se trata esse entendimento.

Atenciosamente;

Tito

Boa tarde Tito,

A base legal para a inclusão do valor do frete na base de cálculo do ICMS é o art. 37, § 1º, alíena 2 do RICMS/00, conforme segue:

§ 1º - Incluem-se na base de cálculo:

1 - seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, descontos concedidos sob condição, bem como o valor de mercadorias dadas em bonificação;

2 - frete, se cobrado em separado, relativo a transporte intramunicipal, intermunicipal ou interestadual, realizado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem;