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Fernando Tonussi
Bronze DIVISÃO 2 , Analista FiscalBoa tarde, estou com uma duvida, tenho uma empresa atacadista de brinquedos RPA ela vende para MG e RS onde o estado de sp tem protocolo, gostaria de saber como tem que ser emitida a nota fiscal destaco o icms normal ou deixo em branco?
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalBom dia Fernando
por força do protocolo vc deverá calcular o ICMS próprio da operação (ICMS normal) e mais o ICMS/ST que se refere ao imposto das operações subsequentes.
Por ser atacadista vc deve receber a NF de seus fornecedores com ICMS/ST retido, certo? Então em função de ter sofrido a retenção na sua compra e por ter que destacar o ICMS/ST na sua saída por causa do protocolo, vc pode solicitar ressarcimento do ICMS/ST. Dê uma lida nas hipóteses de ressarcimento na portaria Cat 17/99.
atn
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