Difal SPXMG Produto importado com ST

Gente preciso de um Help!

Mercadoria importada adquirida para revenda com NCM 32149000 CFOP 5403, demos entrada com CFOP 1.403.

Sou de SP (Lucro Presumido) e vamos revender para MG, consumidor final e não tem inscrição estadual.

Minha dúvida:

- A ST foi recolhida dentro de SP, para revender para MG tenho que pagar o difal? Qual seria a alíquota 4% destacado (produto importado) na nota e difal de 8%? CFOP 6108 ou 6404?

Por favor, me mandem embasamento legal.

Cíntia Olá.


A ST foi recolhida dentro de SP, para revender para MG tenho que pagar o difal?-------

Sim terá que pagar o difal com a partilha conforme EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE 2015.



Qual seria a alíquota 4% destacado (produto importado)- Se o produto estiver com CST -01 -02 terá que tributar na nota 4% conforme resolução 13/12.

Ótimo Celli Gomes, muito obrigada!