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Bruna
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente FiscalPrezados(as), bom dia!
alguém poderia me dizer quais são os procedimentos quando uma guia de ICMS foi gerada com código errado porem ela já foi para procuradoria geral estadual e foi protestado pelo tabelião de notas como devo proceder?
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Bruna,
Deverá entrar em contato com um advogado tributarista para suspender a cobrança no cartório, posteriormente faça uma ação declaratória/anulatória, dependendo do caso concreto.
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