Compra de produtos congelados de fora do estado

Boa Tarde!!

Estamos comprando salgados pré assados congelados do Paraná (NCM 19022000) e somente iremos assar para vender em nosso supermercado que se encontra no estado de SP, devo utilizar o critério da antecipação tributária, aplicanfo o IVA adequado para esse NCM, assim como fazem os fornecedores que nos vendem aqui de dentro do estado??

Bom dia,

Se tratando do produto 1902.20.00 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo), o estado de SP e PR, fazem parte do mesmo protocolo de icms ST, Protocolo ICMS 108/2013.

Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único deste protocolo, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado do Paraná ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.

Isso aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.