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recolhimento do icms no lucro presumido

simone

Simone

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 15 anos Quinta-Feira | 5 novembro 2009 | 11:31

olá, bom dia
solicito se possivel a seguinte informação:
qual a forma de recolhimento do icms nas empresas optantes do lucro presumido?
ele vem a ser trimestral como o restante das obrigações por quem opta por este regime?
desde já agradeço
simone.

ENIDES  TREVISAN

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 15 anos Quinta-Feira | 5 novembro 2009 | 13:59

Boa tarde Simone,

veja o que diz o Artigo 38 do Livro I do regulamento do ICMS do seu Estado.


Art. 38 - O período de apuração do imposto é mensal, independentemente do prazo de pagamento, encerrando-se no último dia de cada mês.

Necessário vc fazer a leitua integral deste artigo, pois há hipóteses de apuração decendial.

atn

atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."

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