Nota de venda de biogás

Pessoal, preciso da ajuda de vcs.
Um cliente nos procurou para abrir uma empresa de venda de biogás, na nota vocês sabem me dizer qual a tributação devo usar? E qual será a descrição na nota? Ele revendera esse biogás para outras empresas.

Tributação normal e na NF-e deve constar biogás!

2) Existe autorização no Convênio ICMS 112/2013 para alguns Estados reduzirem a BC nas operações internas, mas não consta o seu Estado Minas Gerais.

José Flavio, procurei no regulamento de MG e biogás está nas isenções.
Minha dúvida agora é qual NCM usar, esse biogás é de dejetos de animais que será usado para produzir energia.

NCM no link abaixo:

normas.receita.fazenda.gov.br



ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2711.29.90 Mercadoria: Biogás (também denominado Gás Bioquímico ou Gás de Aterro) - combustível gasoso obtido da degradação anaeróbica de compostos orgânicos, cujo principal componente é o metano (CH4), um hidrocarboneto de cadeia curta e linear que é o responsável pela geração de energia.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 27.11), RGI/SH 6 (textos das subposições 2711.2 e 2711.29) e RGC/NCM 1 (texto do item 2711.29.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma

2) Caso o produto esteja no anexo I do RICMS/MG, então, de fato é isento do ICMS.