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Convenio entre estados - Diferencial de Aliquota

Paula Cristine Alves Fernandes

Paula Cristine Alves Fernandes

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Escritório
há 6 anos Segunda-Feira | 17 setembro 2018 | 15:53

Boa tarde, preciso da ajuda de vocês!

Um cliente do nosso escritório nos ligou dizendo que um dos seus fornecedores recolhe antecipadamente ao Diferencial de Alíquota (Origem RJ x Destino SP). Porém em consultas efetuadas, vi que para que isso aconteça é preciso que exista um "Convenio" ou "Protocolo ICMS de substituição tributária entre os Estados", porém não encontrei em nenhum local esse documento/matéria. Alguém que conheça sobre o assunto pode estar me ajudando?

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