Base Legal - Emissão de Notas Fiscais de Importação no Estad

Caros,

Qual base legal posso me basear para emissão de notas de importação no estado do Rio Grande do Sul?

Hoje, no ESTADO DE SP, a orientação é a dada pela CAT 06/2015.

Com base nisso, sei que as notas emitidas dentro do Estado de SP devem conter os impostos em campos próprios ( II, PIS e COFINS), sei que a as despesas que não possuem campo próprio ( taxa do SISCOMEX) devem ser informadas no campo " Outras Despesas", e que fretes e seguros internacionais não devem ser informados em campo próprios pois o frete internacional e o seguro já estão somados no Valor Aduaneiro da mercadoria.

Porém não encontrei nenhuma legislação semelhante para me basear na conferencia das notas emitidas no estado do Rio Grande do Sul.

Pode seguir a de SP, pois a maioria dos impostos são federais e o ICMS pago antecipadamente, lembrando que se vc tiver o xml da DI, importe no seu sistema e tudo automaticamente ficará em campo próprio na DANFE.

Telma Carreira Frate Muito obrigada pela resposta.

Sou de SP, e me mudei para o RS faz pouco tempo.Ainda não consegui me familiarizar com a legislação daqui.

O problema é que tenho alguns clientes que estão emitindo NF de Importação com destaque de Frete, Seguro e a Base de cálculo do ICMS não bate com o valor total da NF. Gostaria de uma base legal que pudesse passar como orientação para eles, pois estão emitindo os documentos errado. Sabe me dizer se existe alguma legislação referente a estes campos que seja federal e não estadual?