Marinês Castro
Bronze DIVISÃO 5 , Administrador(a)Bom dia,
Como faço o processo de crédito de ICMS na Exportação?
Empresa produz suco de uva em caixinha e Exporta.
Nunca fiz esse processo de crédito de ICMS.
Ele se credita dos insumos?
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Marinês Castro
Bronze DIVISÃO 5 , Administrador(a)Bom dia,
Como faço o processo de crédito de ICMS na Exportação?
Empresa produz suco de uva em caixinha e Exporta.
Nunca fiz esse processo de crédito de ICMS.
Ele se credita dos insumos?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteSim, pode manter os créditos fiscais, conforme art. 36, §1, RICMS/SC:
"Art. 36. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:
...
§ 1° Não se estornam créditos referentes a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior ou com fim específico de exportação, de que tratam o art. 6°, II e seus §§ 1º e 2º.
...".
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