ALÍQUOTA DO ICMS Papel A4 SP

Bom dia.!!!

Alguém poderia me informar alguma tabela ou coisa do tipo que conste as alíquotas do ICMS dos produtos em São Paulo, já que quando vou procurar é uma dor de cabeça e tanta....ficarei muito grato caso alguém consiga disponibilizar algo que possa me ajudar.

*Precisaria da alíquota do ICMS nas operações com papéis em São Paulo, para o cálculo da operação própria.

Grato !!!

OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES INTERNAS




25%


Operações internas e de importação com as seguintes mercadorias:

a) bebidas alcoólicas classificadas nas posições 2204, 2205 e 2208, exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300;

b) fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no Capítulo 24;

c) perfumes e cosméticos classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307, exceto:
- as posições 3305.10 e 3307.20;
- os códigos 3307.10.0100 e 3307.90.0500;
- as preparações anti-solares e os bronzeadores, ambos da posição 3304;

d) peleteria e suas obras e peleteria artificial classificadas nos códigos 4303.10.9900 e 4303.90.9900;

e) motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos, classificadas nos códigos 8711.30 a 8711.50;

f) asas-delta, balões e dirigíveis classificados nos códigos 8801.10.0200 e 8801.90.0100;

g) embarcações de esporte e de recreio classificadas na posição 8903;

h) armas e munições, suas partes e acessórios, classificadas no Capítulo 93;

i) fogos de artifício classificados na posição 3604.10;

j) trituradores domésticos de lixo classificados na posição 8509.30;

k) aparelhos de sauna elétricos classificados no código 8516.79.0800;

l) aparelhos transmissores e receptores (walkie-talkie), classificados no código 8525.20.0104;

m) binóculos classificados na posição 9005.10;

n) jogos eletrônicos de vídeo (videojogo), classificados no código 9504.10.0100;

o) bolas e tacos de bilhar classificados no código 9504.20.0202;

p) cartas para jogar classificadas na posição 9504.40;

q) confetes e serpentinas classificados no código 9505.90.0100;

r) raquetes de tênis classificadas na posição 9506.51;

s) bolas de tênis classificadas na posição 9506.61;

t) esquis aquáticos classificados no código 9506.29.0200;

u) tacos para golfe classificados na posição 9506.31;

v) bolas para golfe classificadas na posição 9506.32;

w) cachimbos classificados na posição 9614.20;

x) piteiras classificadas na posição 9614.90;

y) álcool etílico anidro carburante, classificado no código 2207.10.0100, gasolina classificada nos códigos 2710.00.0301, 2710.00.0302, 2710.00.0303 e 2710.00.0399 e querosene de aviação, classificado no código 2710.00.0401.

A alíquota de 25% aplica-se, ainda, nas prestações onerosas de serviços de comunicação e nas operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 kWh.


12%

Sujeitam-se à alíquota de 12% as seguintes operações (internas e de importação) e prestações:

a) prestações de serviço de transporte, inclusive aéreo;

b) operações com ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado;

c) operações com energia elétrica:
c.1) em relação à conta residencial que apresente consumo mensal até 200 kWh;
c.2) quando utilizada no transporte público eletrificado de passageiros;
c.3) quando utilizada em propriedade rural, assim considerada a que efetivamente mantenha exploração agrícola ou pastoril e esteja inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS;

d) saídas de pedra e areia;

e) operações com implementos e tratores agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, desde que não abrangidos pelas disposições do art. 4 o da Lei nº 8.248/1991 e suas posteriores alterações, observadas a relação dos produtos alcançados e a disciplina de controle estabelecidas pelo Poder Executivo;



Notas
1ª) A Resolução SF nº 4/1998 aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria eletrônica de processamento de dados, de que trata o inciso V do art. 54 do RICMS-SP/2000 .
2ª) A Resolução SF nº 31/2008 aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados a que se refere o dispositivo anteriormente mencionado e revoga o Anexo III da Resolução SF nº 4/1998 que dispunha sobre o assunto.

f) fornecimento de alimentação, bem como saídas de refeições realizadas por empresas preparadoras de refeições coletivas, excetuado, em qualquer dessas hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas;

g) operações com:
g.1) óleo diesel;
g.2) álcool etílico hidratado carburante;

h) operações com veículos automotores, desde que sejam realizadas sob o regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do ICMS relativo às operações subseqüentes.
A aplicação da alíquota mencionada na letra "h" independerá da sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto nas seguintes situações:

h.1) em relação aos veículos classificados nos códigos 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH);

h.2) no recebimento do veículo importado do exterior por contribuinte do imposto, para o fim de comercialização ou integração no Ativo Imobilizado do importador;

h.3) na operação realizada pelo fabricante ou importador que destine o veículo diretamente a consumidor ou usuário final, inclusive quando destinado ao Ativo Imobilizado;

i) operações com ferros e aços não planos comuns, a seguir especificados, segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias:
i.1) fio-máquina de ferro ou aços não ligados:
i.1.1) dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem - 7213.10.00;
i.1.2) outros, de aços para tornear - 7213.20.00;

i.2) barras de ferro ou aços não ligados, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
i.2.1) dentadas, com nervuras, sulcos, ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem - 7214.20.00;
i.2.2) outras: de seção transversal retangular - 7214.91.00, de seção circular - 7214.99.10, outras - 7214.99.90;

i.3) perfis de ferro ou aços não ligados:
i.3.1) perfis em "U", "I" ou "H", simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm - 7216.10.00;
i.3.2) perfis em "L" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm - 7216.21.00;
i.3.3) perfis em "T" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm - 7216.22.00;
i.3.4) perfis em "U" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm - 7216.31.00;
i.3.5) perfis em "I" simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm - 7216.32.00;
i.4) fios de ferro ou aços não ligados: outros, não revestidos, mesmo polidos - 7217.10.90;

i.5) armações de ferro prontas para estrutura de concreto armado ou argamassa armada - 7308.40.00;

i.6) grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão de corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armada ou argamassa armada - 7314.20.00;

i.7) outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção:

i.7.1) galvanizadas 7314.31.00;
i.7.2) de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada 7314.39.00;

i.8) outras telas metálicas, grades e redes:
i.8.1) galvanizadas 7314.41.00;
i.8.2) recobertas de plásticos 7314.42.00;
i.9) arames:
i.9.1) galvanizados 7217.20.90;
i.9.2) plastificados 7217.90.00;
i.9.3) farpados 7313.00.00;
i.10) grampos de fio curvado 7317.00.20;
i.11) pregos 7317.00.90;
i.12) gabião 7326.20.00;

j) farinha de trigo, bem como mistura pré-preparada de farinha de trigo classificada no código 1901.20.9900 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH), massas alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo;

k) operações com os produtos cerâmicos e de fibrocimento abaixo, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH):

k.1) argamassa - 3214.90.00;

k.2) tijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados - 6904.10.00;

k.3) tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos da tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem vitrificada - 6904.90.00;

k.4) telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas - 6905.10.00;

k.5) telhas e lajes planas pré-fabricadas - 6810.19.00;

k.6) painéis de lajes - 6810.91.00;

k.7) pré-lajes e pré-moldados - 6810.99.00;

k.8) blocos de concreto - 6810.11.00;

k.9) postes - 6810.99.00;

k.10) chapas onduladas de fibrocimento - 6811.10.00;

k.11) outras chapas de fibrocimento - 6811.20.00;

k.12) painéis e pranchas de fibrocimento - 6811.20.00;

k.13) calhas e cumeeiras de fibrocimento - 6811.20.00;

k.14) rufos, espigões e outros de fibrocimento - 6811.20.00;

k.15) abas, cantoneiras e outros de fibrocimento - 6811.20.00;

k.16) tanques e reservatórios de fibrocimento - 6811.90.00;

k.17) tampas de reservatórios de fibrocimento - 6811.90.00;

k.18) armações treliçadas para lajes - 7308.40.00;

*k.19) pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica, 6910.10.00 e 6910.90.00;

*k.20) ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento, 6907 e 6908;

**k.21) tubo, calha ou algeroz e acessório para canalização, de cerâmica, 6906.00.00;

**k.22) revestimento de pavimento de polímeros de cloreto de vinila, 3918.10.00;

l) operações com painéis de madeira industrializada, classificados nos códigos 4410.19.00, 4411.11.00, 4411.19.00, 4411.21.00 e 4411.29.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH);

m) saídas internas de:
m.1) assentos (exceto os classificados na posição 9401.20.00);
m.2) móveis 9403;
m.3) suportes elásticos para camas 9404.10;
m.4) colchões 9404.2;

n) saídas internas de:
n.1) chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos - NBM/SH 3921.90.1 e 3921.90.90;
n.2) papel e cartão revestidos - impregnados - NBM/SH 4811.31.20;

o) pão classificado na subposição 1905.10, 1905.20 ou no código 1905.90.9900 e pão torrado, torradas ou produtos semelhantes torrados, classificados na subposição 1905.40, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH);

p) operações com produtos abaixo classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH):
p.1) elevadores e monta cargas 8428.10;
p.2) escadas e tapetes rolantes 8428.40;
p.3) partes de elevadores 8431.31;
p.4) seringas descartáveis 9018.31.19;
p.5) agulhas descartáveis 9018.32.19.

q) operações com as soluções parenterais abaixo indicadas, todas classificadas no código 3004.90.99 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH):

q.1) solução de glicose a 1,5%, 5%, 10%, 25%, 50% ou a 70%;

q.2) solução de cloreto de sódio a 0,9%, 10%, 17,7% ou a 20%;

q.3) solução glicofisiológica;

q.4) solução de ringer, inclusive com lactato de sódio;

q.5) manitol a 20%;

q.6) diálise peritoneal a 1,5% ou a 7%;

q.7) água para injeção;

q.8) bicarbonato de sódio a 8,4% ou a 10%;

q.9) dextran 40, com glicose ou com fisiológico;

q.10) cloreto de potássio a 10%, 15% ou a 19,1%;

q.11) fosfato de potássio 2mEq/ml;

q.12) sulfato de magnésio 1mEq/ml, a 10% ou a 50%;

q.13) fosfato monossódico + dissódico;

q.14) glicerina;

q.15) sorbitol a 3%;

q.16) aminoácido;

q.17) dipeptiven;

q.18) frutose;

q.19) haes-steril;

q.20) hisocel;

q.21) hisoplex;

q.22) lipídeos.

r) operações internas de dentifrício, classificado no código 3306.10.00, escovas de dentes e para dentadura, exceto elétricas, classificadas no código 9603.21.00, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH.
Lei nº 12.221/2006 , art.2º e Decreto nº 50.473/2006




7%

Sujeitam-se à alíquota de 7% as operações (internas e de importação) com:
a) operações com preservativos classificados no código 4014.10.0000;

b) operações com ovo integral pasteurizado, ovo integral pasteurizado desidratado, clara pasteurizada desidratada ou resfriada e gema pasteurizada desidratada ou resfriada;

c) operações com embalagens para ovo in natura, do tipo bandeja ou estojo, com capacidade para acondicionamento de até 30 unidades;


18%

Nas demais operações e prestações internas e de importação
Lei nº 6.374/1989 , art. 34 , I, na redação dada pela Lei nº 13.230/2008