Alteração aliquota de ICMS

Olá, tenho um fornecedor cuja empresa é "ME", com sua sede no estado de Sao Paulo, e a minha empresa esta também localizada no estado de Sao Paulo. Antes o pessoal vendia a mercadoria com a aliquota com 18% de ICMS, agora me janeiro/07, o mesmo pessoal enviou uma nota fiscal com 12% na aliquota. Entrei em contato com a empresa e eles me disseram que esta corrreto e que realemnte teve uma mudança na legislaçao, só que eles nao souberam me informar com é a base legal. Gostaria de saber se realmente houve essa alteração, e qual seria a base legal? Desde já obrigado

Olá Marcia,

Mas qual mercadoria você se refere? Outro detalhe curioso é que você disse que a empresa fornecedora é ME. Se essa empresa é ME não deve haver destaque do ICMS.

Ola Ricardo, a mercadoria que eu me refiro é produto quimico. entao, eu verifiquei o sintegra o tipo de regime de apuração, e estava normal, ou seja, RPA, e na nota fiscal nao vem nenhuma observação, de que ela é optante pelo simples paulista.

Ricardo, olá..tudo bem? por um acaso vc tem o Layout do Sintegra? tenho um cliente que ele mesmo desenvolve o sistema e preciso passar layout pra ele...nao acho em lugar nenhum.

Olá...

Passe para seu Programador esse endereço, e ele verifica se o que precisa está aqui:


http://www.sefaz.go.gov.br/Download/DownloadAlfabetico.asp

At.
Ricardo

infelizmente Ricardo, não é esse arquivo que eu queria...esse ja olhei...e essa "cartilha" disponibilizada no site nao é exatamente o layout....mas ja encontrei.... o que eu precisava.....quem precisar mande email: @Oculto
o arquivo que encontrei.....é o que ensina montar o arquivo....formato do arquivo mas especificamente, mto bom.
T+++
mto obrigada

Boa tarde Marcia Regina,

Voltando a falar sobre a alíquota interna de ICMS, você já conseguiu alguma posição daquele fornecedor que alterou a alíquota mas não soube passar nehuma base legal?

Consegui esse material, veja:

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Obrigado por visitar o nosso site!
Mensagem Nº: IF 2345227

MENSAGEM ORIGINAL:
Boa tarde,

Preciso saber se houve alguma alteração na alíquota para saída interna de Produtos Químicos. Seria 18 ou 12% a alíquota correta? Se possível me passarem a base legal.

Obrigado


Resposta,
As alíquotas do ICMS estão arroladas nos artigos 52 a 56 do Regulamento do ICMS (RICMS).
As isenções e reduções de base de cálculo constam, respectivamente, dos Anexos I e II do mesmo RICMS.
Não havendo disposição específica, aplica-se a alíquota de 18% (art. 52, I).
O RICMS está disponível neste 'site', através do módulo 'legislação'.


Atenciosamente,

Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - São Paulo