Leandro Teixeira de Castro
Iniciante DIVISÃO 1 , Advogado(a)Boa tarde!
Temos uma empresa distribuidora no Estado da BA e estamos contratando uma transportadora para levar uma mercadoria do estabelecimento do Fornecedor, em Belo Horizonte/MG, até nossa empresa estabelecida na BA.
A transportadora tem um estabelecimento em Belo Horizonte/MG e um outro no interior do Estado de Minas Gerais
A depender de nossa empresa, a mercadoria iria diretamente de Belo Horizonte/MG para a Bahia. No entanto, por questões de logística da transportadora, que, além da nossa carga levará também carga de terceiros, ela está iniciando esse transporte por seu estabelecimento de Belo Horizonte/MG, em um caminhão menor, e fazendo uma consolidação de cargas em seu estabelecimento localizado no interior de MG. A partir desse município do interior de MG, o transporte da nossa carga passa a ser feito em um caminhão maior, com destino, finalmente, ao Estado da Bahia.
Em razão disso, e relativamente à nossa carga, a transportadora emitiu um CT-e, por seu estabelecimento da Capital Mineira, para o trecho Belo Horizonte/MG x Município do Interior de MG, destacando uma alíquota de 18% de ICMS. Para o trecho Município do Interior de MG x Estado da BA, a transportadora estabelecida no Interior de MG emitiu um outro CT-e com alíquota de ICMS de 7%.
Portanto,
1ª Etapa: Capital de MG -> Município Interior MG - CT-e emitido pela Transportadora estabelecida na Capital Mineira com alíquota de ICMS de 18%
2ª Etapa: Município Interior MG -> Estado da Bahia - CT-e emitido pela Transportadora estabelecida no interior Mineiro com alíquota de ICMS de 7%
Assim, contamos com a ajuda dos colegas:
a) Qual a natureza da operação de consolidação da carga realizada pela transportadora no município do Interior de MG? Redespacho? Transbordo? Outra?
b) Está correto o procedimento da Transportadora em emitir 2 CT-e diversos?
c) Seria possível darmos entrada em um CT-e emitido para o trecho BH/MG x Município do Interior/MG, quando o tomador do serviço de transporte, que é nossa distribuidora, está localizada no Estado da Bahia, com o aproveitamento do crédito de 18% do primeiro CT-e?
Obrigado!