x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 1.453

ST ICMS - NF Remessa p/ venda Fora do Estab

Rodrigo Bones

Rodrigo Bones

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 15 anos Segunda-Feira | 9 novembro 2009 | 17:57

É o seguinte: *Venda de papel A4 fabricado pela empresa.

De manhã o vendedor sai com o caminhão cheio de papel A4 pra vender (sem venda fechada) - pode ser que venda ou não.
Então, entrei em contato com o fiscal do ICMS da minha região e ele disse que na remessa para venda fora do estabelecimento devo efetuar o cálculo da ST do ICMS e pagar a guia antes de sair; questionei ele sobre como seria o controle, pois nem sequer sabemos que valor vai ser fechado as vendas e quanto será vendido, aí ele disse que o acerto deveria ser feito no retorno e que ficaria crédito a compensar caso não chegasse no valor recolhido....
Não vejo isso como correto pois como seria esse crédito?? Compensaria com as próximas guias???

Qual o procedimento que vocês entendem como correto neste caso??

Rodrigo Bones

Rodrigo Bones

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 15 anos Terça-Feira | 10 novembro 2009 | 09:33

Pesquisei hoje no Livro do ICMS/RS e encontrei no Apêndice III Seção II a seguinte informação:
PRAZOS para pagamento:
VIII - Até o dia 9 do segundo mês subseqüente:
...responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com:
...
p) artigos de papelaria, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXIII;

Bem; então entendo que não há a necessidade da guia do ICMS ST ser paga e seguir junto com a NF, pois p. ex. uma nota de venda de outubro poderá ter a guia paga até 09 de dezembro.
E a nota de remessa para venda fora do estabelecimento nem deve ter recolhimento de ICMS ST...

O que acham?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade