Nota Fiscal "Estorno do Crédito de ICMS"

Bom Dia Colegas,

Preciso emitir uma nota fiscal de "Estorno de Credito de ICMS" devido a industria que trabalho ter sido beneficiada a um Regime Especial.

Só foi passado as seguintes informações:

Art. 18. A CAFÉ CAMPINHO, relativamente às operações beneficiadas pelo crédito presumido
realizadas no período de apuração, deverá proceder ao estorno do crédito de que trata o inciso I do § 2º do artigo
anterior, mediante emissão de nota fiscal, devendo constar:
I - o nome do próprio contribuinte, o endereço e os números de inscrição estadual e no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II - no quadro “Dados Adicionais”, do campo “Informações Complementares”, a observação:
“Estorno de crédito, nos termos do inciso I do § 2º do art. 17 do e-PTA-RE nº 45.000014454-05”.

Porem não sei como emitir a nota em questão.

CFOP: ?
Natureza da Operação: ?

...

Certa da atenção de todos.

Munique Bernardoni

Munique,

Não existe CFOP de Estorno. Deverá utilizar 5949 e a natureza da operação Estorno de Crédito de ICMS

Boa Tarde Lucas,

Grata pela informação.

Prezados,

A minha empresa também possui o Regime Especial do Estado de Minas Gerais e preciso emitir a NF de Estorno do Créditos de ICMS na minha apuração mensal. Como devo emitir esta NF? Nela deve contar somente o valor total do Estorno ou preciso informar minha base de cálculo?

Na EFD ICMS IPI, não aceita eu informar uma NF sem que tenha a BC do ICMS.

Att.

Lúcia Helena