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Transferência de Propriedade

Cibeli Menegotti

Cibeli Menegotti

Bronze DIVISÃO 3 , Consultor(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 1 outubro 2018 | 09:46

Bom dia,

Estabelecimento de empresa de construção civil inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, precisa transferir propriedade para uso para outro estado onde a mesma não possui Inscrição Estadual. A mesma está emitindo NF para o próprio CNPJ. A dúvida é: Utiliza CFOP 5949 ou 6949.
Lembrando que está emitindo contra o próprio CNPJ.

Agradeço desde já.

Karina Cristina Januário da Silva

Karina Cristina Januário da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 1 outubro 2018 | 17:09

Cibeli Menegotti ,

Não vejo outra alternativa, já que se a nota será emitida em nome da própria empresa, não tem como emitir com um CFOP interestadual. A nota não seria validada na Sefaz, pois cruzaria o endereço com o CFOP.

E o CFOP 5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento é o correto a se usar, pois trata-se de uma operação específica que que tem um código próprio para ser usado.

Qual a finalidade de uso deste imobilizado no outro estado? Prestação se serviço?

Atenciosamente,

Karina Januário
Contadora / Analista Fiscal
E-mail: [email protected]
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Instagram: @karinajanuario_
Telefone: (16) 99155-7832

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